Processo 434860/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 18/07/2011 07:01
Autuado em 18/07/2011 07:01
Processo Rescindendo 434860/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5465/2013 da Segunda Câmara, de 06/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão   5465/ 2013 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
11/12/2013 Acórdão   5465/ 2013 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AGUINALDO ROMANINI
Interessado DALILA JOSÉ DE MELLO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:09/10/15, exclusão:31/01/17), EDUARDO HOFFMANN (credenciado, inclusão:22/04/14), EMERSON GABARDO (não credenciado, inclusão:03/06/14, exclusão:09/10/15), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:09/10/15), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:03/06/14), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado, inclusão:03/06/14, exclusão:01/12/14), JOÃO CARLOS POLETTO (não credenciado, inclusão:22/04/14), MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN (credenciado, inclusão:03/06/14, exclusão:06/03/15), PAULA REGINA BERNARDELLI (credenciado, inclusão:06/03/15, exclusão:09/10/15), THIAGO PRIESS VALIATI (credenciado, inclusão:01/12/14, exclusão:09/10/15)
Interessado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Origem MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Procuradores: EDESIO RAMID NASSAR (credenciado, inclusão:03/06/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/06/2019 09:46 99400/19 REQUERIMENTO EXTERNO
30/09/2014 16:50 872587/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/02/2024 15:38 do Protocolo 84757/24
02/02/2023 16:27 do Protocolo 50564/23
28/04/2022 10:11 do Protocolo 285172/22
28/04/2022 09:17 do Protocolo 284893/22
27/04/2022 18:12 do Protocolo 284036/22
14/04/2022 11:07 do Protocolo 260170/22
09/04/2021 09:28 do Protocolo 215855/21
27/03/2020 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 204043/20, de 27/03/20 - Protocolo: 204043/20
29/03/2019 15:56 do Protocolo 206399/19
18/03/2019 16:31 do Protocolo 168470/19
13/09/2018 16:58 do Protocolo 645445/18
28/03/2018 16:41 do Protocolo 206930/18
27/03/2018 10:25 do Protocolo 200117/18
18/09/2017 17:57 do Protocolo 677394/17
11/09/2017 18:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659302/17
21/03/2017 14:40 do Protocolo 202051/17
26/01/2017 18:23 do Protocolo 60750/17
05/10/2016 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 815696/16
29/04/2016 14:21 do Protocolo 356756/16
09/03/2016 15:48 do Protocolo 183940/16
25/11/2015 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 933547/15
24/11/2015 16:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 930602/15
23/11/2015 14:15 do Protocolo 924556/15
12/11/2015 11:32 do Protocolo 898229/15
29/10/2015 10:15 AR do ofício OPD - 197/15 - DEX
29/10/2015 10:15 AR do ofício OPD - 201/15 - DEX
02/10/2015 17:56 do Protocolo 786277/15
26/02/2015 14:28 do Protocolo 147460/15
20/01/2015 11:47 do Protocolo 42435/15
15/01/2015 12:43 do Protocolo 32235/15
09/01/2015 11:49 AR do ofício OPD - 835/14 - DEX
09/01/2015 11:48 AR do ofício OPD - 834/14 - DEX
08/01/2015 09:35 do Protocolo 13389/15
17/10/2014 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 955024/14
16/10/2014 13:46 do Protocolo 950677/14
03/10/2014 12:09 do Protocolo 905868/14
30/09/2014 16:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
30/09/2014 16:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 202 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
30/09/2014 16:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 201 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
30/09/2014 16:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 200 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
30/09/2014 16:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 199 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
30/09/2014 16:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 198 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
30/09/2014 16:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 197 - Petição, conforme determinado na peça 205 - Despacho - 3814/14 - GCNB.
01/08/2014 11:19 AR do ofício OCN - 13133/14 - DP
04/07/2014 12:08 do Protocolo 610639/14
27/06/2014 15:03 do Protocolo 588420/14
03/06/2014 10:47 do Protocolo 516217/14
06/05/2014 08:24 do Protocolo 406250/14
05/05/2014 19:17 do Protocolo 405571/14
17/04/2014 13:27 do Protocolo 354144/14
16/04/2014 15:39 do Protocolo 349469/14
07/04/2014 03:26 AR do oficio OCD - 15/14 - GP
20/03/2014 03:15 AR do ofício OPD - 214/14 - GP
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 80/14 - DEX
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 81/14 - DEX
12/03/2014 09:15 AR do ofício OPD - 79/14 - DEX
07/01/2013 08:36 do Protocolo 862690/12
10/08/2012 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 543071/12
11/04/2012 16:17 do Protocolo 230464/12
26/03/2012 09:00 do Protocolo 169803/12
19/03/2012 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152838/12
19/03/2012 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150665/12
16/03/2012 14:43 Juntada de AR oficio 425/12-ODL-DIJUR
15/03/2012 09:50 Juntada de AR ofício 426/12-ODL-DIJUR
22/12/2011 14:40 Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  17/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   833/ 2014   
DEX  17/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   834/ 2014   
DEX  17/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   835/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13133/ 2014   
DIJUR  29/02/2012 Ofício de Diligência   425/ 2012   
DIJUR  29/02/2012 Ofício de Diligência   426/ 2012   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   197/ 2015   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   198/ 2015   
DEX    Ofícios Processuais Diversos   201/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 313/2018
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 186/2017
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 85/2016
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 3597/2015
01/12/2015 1256 Despacho Processual Diverso nº 3427/2015
28/10/2015 1233 Despacho Processual Diverso nº 3039/2015
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 2866/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 663/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4403/2014
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 3897/2014
03/10/2014 978 Despacho Processual Diverso nº 3845/2014
01/10/2014 976 Despacho Processual Diverso nº 3814/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 2843/2014
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2443/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2345/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1796/2014
24/04/2014 867 Despacho Processual Diverso nº 1662/2014
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 638/2014
06/01/2014 794 Acórdão nº 5465/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
28/10/2013 756 Despacho Processual Diverso nº 2596/2013
29/03/2012 372 Despacho Processual Diverso nº 512/2012
02/02/2012 336 Despacho Processual Diverso nº 148/2012
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 341/2012
22/07/2011 309 Portaria nº 674/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2019 09:48 CMEX  
12/06/2019 08:45 DP Informação nº 4315/2019 -
16/02/2018 14:35 CMEX Informação nº 1520/2019 -
16/02/2018 14:35 CMEX Informação nº 1687/2019 -
16/02/2018 14:35 CMEX Informação nº 2763/2018 -
01/02/2018 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 313/2018 -
01/02/2017 15:37 COEX Informação nº 1414/2017 -
01/02/2017 15:37 COEX Informação nº 5821/2017 -
01/02/2017 15:37 COEX Instrução nº 82/2018 -
31/01/2017 14:11 DP Informação nº 947/2017 -
27/01/2017 16:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 186/2017 -
14/01/2016 09:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 64/2017 -
14/01/2016 09:56 COEX Informação nº 7004/2016 -
06/01/2016 14:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 85/2016 -
04/01/2016 13:58 DEX Informação nº 26/2016 -
04/01/2016 13:58 DEX Informação nº 28/2016 -
02/12/2015 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3597/2015 -
27/11/2015 10:33 DICAP Parecer nº 12364/2015 - EMENTA: ATENDIMENTO DA DECISÃO. REMESSA DOS PROCESSOS DE ADMISSÕES SOLICITADOS. PERMANÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS SEM REGISTRO DA ADMISSÃO. PELA FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO AO ENTE PARA REGULARIZAR. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
23/11/2015 14:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3427/2015 -
26/10/2015 11:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 1012/2015 -
21/10/2015 11:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3039/2015 -
21/10/2015 09:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 918/2015 -
20/10/2015 11:25 GCG  
09/10/2015 17:54 DEX Informação nº 6796/2015 -
09/10/2015 17:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 197/2015 -
09/10/2015 17:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 198/2015 -
09/10/2015 17:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 201/2015 -
07/10/2015 17:12 DP Informação nº 21795/2015 -
05/10/2015 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2866/2015 -
09/03/2015 10:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 867/2015 -
05/03/2015 17:26 DP Informação nº 3164/2015 -
26/02/2015 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 663/2015 -
02/12/2014 11:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 201/2015 -
02/12/2014 11:53 DEX Informação nº 7717/2014 -
02/12/2014 11:53 DEX Informação nº 8318/2014 -
02/12/2014 11:53 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 833/2014 -
02/12/2014 11:53 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 834/2014 -
02/12/2014 11:53 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 835/2014 -
27/11/2014 17:25 DP Informação nº 20017/2014 -
17/10/2014 14:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4403/2014 -
06/10/2014 15:15 DICAP Parecer nº 15366/2014 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO RELATOR.
06/10/2014 08:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3897/2014 -
01/10/2014 17:06 SMPjTC Parecer nº 15130/2014 - Pela oitiva da DEX. Relatório de Inspeção. Fase de cumprimento de decisão. Pela oitiva da DICAP e DEX para os fins propostos neste Parecer.
01/10/2014 08:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3845/2014 -
29/09/2014 14:03 DP Informação nº 16822/2014 -
26/09/2014 12:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3814/2014 -
01/09/2014 15:53 DICAP Parecer nº 14084/2014 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS. AO RELATOR.
14/07/2014 14:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5296/2014 -
14/07/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 13133/2014 -
18/06/2014 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2843/2014 -
17/06/2014 11:29 DICAP Parecer nº 8434/2014 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A ESTA DICAP PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO. AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.
11/06/2014 16:59 GCNB  
04/06/2014 15:25 DICAP  
03/06/2014 11:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2443/2014 -
28/05/2014 15:33 DP Informação nº 9378/2014 -
27/05/2014 11:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2345/2014 -
02/05/2014 21:40 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1756/2014 -
30/04/2014 12:15 DP Informação nº 7053/2014 -
25/04/2014 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1796/2014 -
22/04/2014 10:32 DEX Informação nº 2442/2014 -
11/04/2014 11:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1662/2014 -
24/03/2014 14:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 324/2014 -
19/03/2014 17:51 DP Informação nº 4399/2014 -
19/03/2014 13:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 198/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 199/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 200/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 201/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 202/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 203/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 204/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 205/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 206/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 207/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 208/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 209/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 210/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 211/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 212/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 213/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Certidão de Débito nº 214/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 251/2014 -
06/03/2014 10:54 DEX Informação nº 1487/2014 -
01/03/2014 15:39 DP  
21/02/2014 15:41 DICAP Parecer nº 2813/2014 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. ACÓRDÃO QUE ACATOU PARCIALMENTE MANIFESTAÇOES DESTA DICAP E DO MPjTC. À DP PARA ATENDIMENTO.
19/02/2014 13:58 DP Informação nº 2927/2014 -
18/02/2014 12:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 214/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 164/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 289/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 290/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 291/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 292/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 293/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 294/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 295/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 296/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 297/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 298/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 299/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 300/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 301/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 302/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 303/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 304/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Instrução de Cobrança nº 305/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 908/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 909/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 910/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 911/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 912/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 913/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 914/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 916/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 917/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 918/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 919/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 920/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 921/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 925/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 926/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 927/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 928/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 933/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Informação nº 934/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 79/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 80/2014 -
14/02/2014 12:36 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 81/2014 -
31/01/2014 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 638/2014 -
29/01/2014 09:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 108/2014 -
22/01/2014 10:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 141/2014 -
08/01/2014 10:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 127/2014 -
08/01/2014 10:19 SMPjTC Ciência de Decisão nº 93/2014 -
12/12/2013 19:57 S2C Acórdão nº 5465/2013 -
30/10/2013 16:59 GCNB  
24/10/2013 17:19 DP Informação nº 22895/2013 -
17/10/2013 15:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2472/2013 -
17/10/2013 15:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2596/2013 -
11/10/2013 20:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 6316/2013 -
11/10/2013 20:56 SMPjTC Parecer nº 16242/2013 - Aprovação parcial. Relatório de Inspeção. Pela aprovação parcial com a adoção das recomendações e penalidades sugeridas pela unidade técnica.
27/03/2012 10:26 DICAP Parecer nº 20814/2013 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. CONTRADITÓRIO EXERCIDO. IRREGULARIDADES CONFIRMADAS. PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, EXCETO ACHADOS NÚMEROS 05 e 08. Ao MPJTC.
26/03/2012 09:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 487/2012 -
26/03/2012 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 512/2012 -
31/01/2012 15:45 DIJUR Ofício de Diligência nº 425/2012 -
31/01/2012 15:45 DIJUR Ofício de Diligência nº 426/2012 -
23/01/2012 15:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 140/2012 -
23/01/2012 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 148/2012 -
18/01/2012 15:16 DP Informação nº 261/2012 -
18/01/2012 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 341/2012 -
28/07/2011 17:08 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 3/2012 -
28/07/2011 17:08 DIJUR Relatório de Inspeção nº 5/2011 - Relatório de Inspeção realizada em Assis Chateaubriand.
19/07/2011 16:35 GP Certidão de Publicação DETC nº 246/2011 -
18/07/2011 07:01 DG Despacho Processual Diverso nº 264/2011 -

Voltar a Consulta